Categoria: Leis e Códigos

No ordenamento jurídico brasileiro, a aplicação da pena não depende apenas do resultado de uma ação, mas, fundamentalmente, da intenção do agente. Um homicídio, por exemplo, pode levar a décadas…

Os crimes contra a honra estão entre os temas mais frequentes e relevantes do ordenamento jurídico brasileiro. Eles protegem a dignidade, a reputação e a autoestima do indivíduo, encontrando respaldo…

O Crime Consumado no Direito Penal Brasileiro: Aspectos Teóricos e PráticosO caminho que o criminoso percorre desde a idealização do delito até a sua conclusão é denominado pela doutrina jurídica…

O Instituto da Legítima Defesa no Direito Penal Brasileiro: Equilíbrio entre a Autoproteção e a ProporcionalidadeO Estado detém o monopólio do uso legítimo da força e a responsabilidade de garantir…