A Exclusão de Culpabilidade: Entendendo o Artigo 22 do Código Penal

Coação Moral Irresistível (Vis Compulsiva)

Imagine que um criminoso ameaça matar a família de um gerente de banco caso ele não abra o cofre da agência. O gerente, agindo sob o impacto dessa ameaça, entrega o dinheiro.

• A lógica: O gerente praticou um fato típico (subtrair valor alheio) e ilícito (não há causa excludente de ilicitude). Contudo, ele não agiu com liberdade. O Estado não pode exigir que o gerente sacrifique a vida de seus familiares para evitar o crime.

• O resultado: O gerente é isento de pena. O criminoso que fez a ameaça responde pelo crime (e responde pelo roubo como autor mediato).

• Ponto de Atenção: A coação deve ser moral (ameaça). Se a coação for física (alguém pega a mão de outra pessoa e a força a puxar um gatilho), temos coação física irresistível (vis absoluta), que exclui a própria conduta (o agente é apenas um instrumento), e não apenas a culpabilidade.