Além do Panóptico: A Justiça Restaurativa como Ruptura Epistemológica com o Dispositivo Punitivo Moderno

A crise estrutural do sistema de justiça criminal contemporâneo, marcado pela ineficácia do encarceramento em massa e pela reprodução de lógicas de dominação. Partindo da crítica foucaultiana à economia política da pena e do conceito de Nils Christie sobre a "expropriação do conflito", o artigo propõe a Justiça Restaurativa não como um mero apêndice processual ou política pública de abrandamento, mas como uma ruptura epistemológica e ética. Argumenta-se que a substituição do paradigma retributivo pelo modelo restaurativo é condição indispensável para a materialização de uma jurisdição humanizada e emancipatória.

• A Crise Estrutural do Cárcere: O ponto de partida é a constatação empírica e teórica de que o sistema penitenciário não falhou por acidente, mas opera exatamente conforme sua gênese: como um mecanismo de gestão de margens e reprodução de assimetrias.

• O Problema da Dogmática Tradicional: A dogmática jurídica clássica restringe-se a modular a pena, ignorando que o próprio formato da pena (a privação da liberdade em ambientes totalitários) é incompatível com a dignidade humana.

• A Tese: A transição para uma "Sentença Humanizada" exige abandonar o dogma da retribuição estatal e adotar a Justiça Restaurativa como práxis ética de reconstrução do tecido social esgarçado pelo delito.