Pensamento Jurídico de Norberto Bobbio sobre o Direito,Entenda!

1. O Positivismo Jurídico como Método

Bobbio é frequentemente associado ao positivismo jurídico, mas ele o aborda de forma técnica e metodológica, e não necessariamente como uma ideologia cega de obediência às leis. Para ele, o positivismo jurídico deve ser entendido como um método de estudo:

• Direito como fato: O jurista deve se ocupar do direito "como ele é" (direito positivo), separando-o de juízos de valor sobre como ele "deveria ser" (justiça).

• Neutralidade axiológica: A ciência jurídica deve ser neutra, descrevendo as normas postas pelo Estado sem que o cientista imponha seus próprios valores morais na definição do que é direito.

• Crítica à codificação: Bobbio analisou profundamente como o positivismo se consolidou com a codificação das leis, trazendo valores como a certeza, a ordem e a segurança jurídica, essenciais para o Estado Liberal.