O que é o Crime de Receptação? Entendendo o Artigo 180 do Código Penal

Os dois tipos de Receptação (Com e Sem Intenção)

A lei divide esse crime basicamente em duas situações. É aqui que muita gente se dá mal achando que pode dar uma de "esperto".

A) Receptação Dolosa (Quando você SABE)

Acontece quando você tem certeza absoluta ou sabe perfeitamente que o objeto veio de um crime, e mesmo assim decide comprar, aceitar ou guardar.

• Exemplo: Um conhecido diz claramente: "Cara, assaltei uma loja ontem e peguei esse tênis de marca. Quer comprar pela metade do preço?". Se você comprar, você cometeu receptação dolosa. A pena aqui é pesada: pode dar de 1 a 4 anos de prisão.

B) Receptação Culposa (Quando você DESCONFIA, mas ignora)

Essa é a que mais acontece com jovens e pessoas desavisadas. Acontece quando você compra algo que, pela natureza das coisas ou pelo preço muito barato, está na cara que é roubado, mas você prefere não perguntar para poder sair no lucro. A lei diz que você foi negligente (descuidado).

• Exemplo: Alguém na rua te oferece um fone de ouvido caríssimo, sem caixa, sem nota fiscal, todo riscado e por um preço de banana. Mesmo que a pessoa não diga "eu roubei", qualquer pessoa normal desconfiaria. Se você comprar fingindo que não percebeu, cometeu receptação culposa. Mesmo sendo "sem querer", ainda é crime e pode dar de 1 mês a 1 ano de prisão ou multa.